Identificação do Controlador
A Check AUT Tecnologia em Saúde Ltda. (doravante denominada “Check AUT”, “nós” ou “nossa empresa”) é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo Check AUT e da plataforma AtypicalCare.
Definições
Para os fins desta Política, considera-se:
Quais Dados Coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo e dados de identificação do responsável legal
- Endereço de e-mail e número de telefone
- Informações sobre o indivíduo neurodivergente sob cuidado (diagnóstico, histórico de comportamento, rotinas, evolução clínica)
- Registros inseridos manualmente no aplicativo (anotações, relatórios, atividades)
- Data de nascimento (para verificação de faixa etária e restrições de acesso)
3.2 Dados coletados automaticamente
- Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app)
- Dados de uso e navegação (telas acessadas, tempo de sessão, cliques — apenas para melhoria da experiência)
- Endereço IP e dados de localização aproximada (somente quando necessário e com consentimento)
- Logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet
3.3 Dados que NÃO coletamos
A Check AUT declara expressamente que não coleta:
- Dados de pagamento ou cartão de crédito (processados exclusivamente por gateways certificados)
- Dados biométricos ou de reconhecimento facial
- Conteúdo de conversas privadas fora do ambiente do aplicativo
Para Que Usamos os Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados e funcionamento das funcionalidades do app e da plataforma
- Personalização da experiência do usuário e acompanhamento da evolução do indivíduo neurodivergente
- Comunicação sobre atualizações, novidades e suporte técnico
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Geração de dados estatísticos e agregados — sempre anonimizados — para fins de pesquisa científica e melhoria dos serviços
- Segurança da plataforma e prevenção a fraudes
Qualquer uso diferente dos listados acima exigirá novo consentimento expresso do titular.
Proteção Especial: Dados de Saúde e de Menores
5.1 Dados sensíveis de saúde
Por sua natureza, os dados de saúde tratados pela Check AUT são classificados como dados sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD. Para o tratamento dessas informações, adotamos as seguintes medidas:
- Coleta apenas com consentimento específico, destacado e informado do titular ou de seu responsável legal
- Acesso restrito a profissionais autorizados e vinculados ao cuidado do indivíduo
- Armazenamento com criptografia de ponta a ponta
- Anonimização para qualquer finalidade analítica ou de pesquisa
- Proibição de uso para fins discriminatórios, de seguros, crédito ou contratação
5.2 Crianças e adolescentes
A Check AUT reconhece a vulnerabilidade especial de crianças e adolescentes e adota proteção reforçada em conformidade com o art. 14 da LGPD e o ECA:
- O cadastro de menores de 18 anos requer consentimento expresso do responsável legal
- Dados de menores não são utilizados para fins comerciais, publicitários ou de compartilhamento com terceiros
- O responsável legal pode solicitar a exclusão dos dados do menor a qualquer momento
- Não realizamos comunicação direta com menores de idade sem intermediação do responsável
- Dados de menores são armazenados com camada adicional de proteção e acesso ainda mais restrito
Compartilhamento de Dados
A Check AUT declara, de forma inequívoca, que NUNCA vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros, para nenhuma finalidade.
6.2 Hipóteses de compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com profissionais de saúde e clínicas expressamente autorizados pelo próprio usuário na plataforma AtypicalCare
- Com parceiros de infraestrutura tecnológica (servidores, armazenamento em nuvem) que atuam como operadores e estão contratualmente vinculados às mesmas obrigações de privacidade
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável
- Em caso de pesquisa científica, exclusivamente com dados anonimizados e irreversivelmente desidentificados, podendo incluir parceiros institucionais como UERJ e FAPERJ
Em nenhuma hipótese os dados serão compartilhados com plataformas de publicidade, redes sociais ou empresas de marketing sem consentimento explícito e específico do usuário.
Segurança e Armazenamento dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio
- Autenticação segura com suporte a verificação em dois fatores
- Monitoramento contínuo de acessos e tentativas suspeitas
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento relevante, no prazo legal de 72 horas
- Backups regulares com criptografia
Embora adotemos todos os cuidados razoáveis, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, nos comprometemos a notificar os usuários afetados com transparência.
Retenção e Exclusão dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais. Os prazos orientadores são:
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.
Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@checkaut.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Check AUT é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais dos usuários são armazenados, preferencialmente, em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional (por exemplo, uso de infraestrutura em nuvem), garantimos que:
- O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou
- Adotamos cláusulas contratuais padrão e garantias equivalentes às exigidas pela LGPD
Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas de privacidade da Check AUT. Em caso de alterações relevantes:
- Notificaremos os usuários pelo aplicativo e/ou por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
- A versão anterior ficará disponível para consulta
- A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica concordância com os termos atualizados
Contato e Canal de Atendimento
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política:
Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd